A Promotoria de Justiça do Consumidor está movendo ação judicial para extinguir seis torcidas organizadas do futebol paulista. As ações foram propostas contra as torcidas Mancha Alviverde (Palmeiras), Gaviões da Fiel (Corinthians), Serponte e Jovem Amor Maior (Ponte Preta), e Guerreiros da Tribo e Fúria Independente (ambas do Guarani). O motivo, segundo o Ministério Público, seria o envolvimento dessas agremiações em atos de violência.
As ações civis públicas foram ajuizadas nesta segunda-feira (21). Nelas, o promotor de Justiça Roberto Senise Lisboa pede a concessão de liminar para que as torcidas sejam impedidas de comparecer a eventos esportivos, em todo o território nacional, até o julgamento final dos processos.
Ele pede ainda, segundo a assessoria do MP, a dissolução das agremiações, com a consequente anulação do registro civil de pessoas jurídicas. Na avaliação do promotor, esta seria uma forma de "garantir a segurança e sossego públicos, uma vez que houve o desvirtuamento de suas finalidades, sendo as torcidas organizadas utilizadas para a promoção de atos e práticas ilícitas, inclusive ilícitos penais, com a ocorrência de atos de violência e tumultos a elas relacionados, causando enormes danos à sociedade, gerando a sensação de falta de segurança dentro e fora dos estádios".As ações têm ainda como objetivo fazer com que a Justiça proíba a utilização de indumentárias ou acessórios, desenhos ou equivalentes que identifiquem as agremiações, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por integrante identificado, além de sua retirada compulsória do local.
Busca também a suspensão dos torcedores identificados dos estádios e de eventos futebolísticos, pelo prazo de três anos. A determinação consta no Estatuto de Defesa do Torcedor.
Segundo a assessoria de imprensa do MP, o promotor de Justiça menciona os últimos confrontos envolvendo as torcidas Gaviões da Fiel e Mancha Alviverde e cita as mortes de integrantes da agremiações para fundamentar as ações. Ele se refere ainda a atos de violência ligados a torcidas dos times de futebol de Campinas.
—Ademais, as ocorrências policiais envolvendo a Gaviões da Fiel e a Mancha Alviverde têm se tornado frequentes, eis que em boa parte dos jogos de futebol há tumultos ou atos de violência envolvendo seus integrantes.
Na análise do promotor, "houve um distanciamento da finalidade social e esportiva" das seis torcidas, que, ao invés de promoverem o amor e o interesse pelo esporte, "passaram a praticar atos de violência contra o patrimônio e integrantes de outras torcidas organizadas, além de torcedores de outros times".
A promotoria sustenta que as agremiações estão "travestindo-se de associação com fins lícitos, para entidade promotora de atos ilícitos, configurando-se em verdadeira atuação de quadrilha ou bando". O MP tomou como base relatórios policiais e boletins de ocorrência da PM.
A assessoria de imprensa do Ministério Público destaca que todas as ações têm como fundamento legal a Constituição Federal, o Código do Consumidor e o Estatuto de Defesa do Torcedor.
Fonte: R7
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